A sub-representação feminina na política: uma análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral na inserção das mulheres nos espaços de poder

Abstract

O tema da sub-representação feminina na política é de extrema relevância no contexto atual, pois reflete a persistente desigualdade de gênero nos espaços de poder. A análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral nesse cenário é fundamental para compreender as barreiras institucionais que impedem a plena participação das mulheres na esfera política. Assim, o presente trabalho discutirá, através da revisão bibliográfica, análise da legislação e dados estatísticos, sobre os fatores que permitem que a sub-representação feminina nos espaços decisórios permaneça, realizando uma análise crítica sobre o contexto histórico dos desequilíbrios nas relações de gênero (capítulo 1), as barreiras que são enfrentadas para o acesso aos espaços formais de poder (capítulo 2), as cotas de gênero e, especialmente, a respeito da legislação constitucional e eleitoral sobre o tema (capítulo 3). No caso da análise da legislação, propõe-se debater as constantes anistias realizadas pelo descumprimento normativo, além das discussões mais recentes no Congresso Nacional sobre os textos em debate no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.