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metadata.dc.type: TCC
Title: A sub-representação feminina na política: uma análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral na inserção das mulheres nos espaços de poder
Authors: Reis, Natália da Silva Rios dos
metadata.dc.identifier.orientador: Moara Silva Vaz de Lima
Abstract: O tema da sub-representação feminina na política é de extrema relevância no contexto atual, pois reflete a persistente desigualdade de gênero nos espaços de poder. A análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral nesse cenário é fundamental para compreender as barreiras institucionais que impedem a plena participação das mulheres na esfera política. Assim, o presente trabalho discutirá, através da revisão bibliográfica, análise da legislação e dados estatísticos, sobre os fatores que permitem que a sub-representação feminina nos espaços decisórios permaneça, realizando uma análise crítica sobre o contexto histórico dos desequilíbrios nas relações de gênero (capítulo 1), as barreiras que são enfrentadas para o acesso aos espaços formais de poder (capítulo 2), as cotas de gênero e, especialmente, a respeito da legislação constitucional e eleitoral sobre o tema (capítulo 3). No caso da análise da legislação, propõe-se debater as constantes anistias realizadas pelo descumprimento normativo, além das discussões mais recentes no Congresso Nacional sobre os textos em debate no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.
Keywords: Sub-representação feminina
Desigualdade de gênero
Participação da mulher na política
Legislação eleitoral
Citation: REIS, Natália da Silva Rios dos. A sub-representação feminina na política: uma análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral na inserção das mulheres nos espaços de poder. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17143
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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