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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17162
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Souza, Ana Carolina de Castro Ribeiro de | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-16T15:50:29Z | - |
dc.date.available | 2024-02-16T15:50:29Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Ana Carolina de Castro Ribeiro de. O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17162 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa tem como objeto de estudo analisar a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil, gerada a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de 2015, uma vez que os precedentes possuem raízes no Commom Law e tendo em vista o Brasil como sendo um país de tradição construído pelo Civil Law. Portanto, será possível realizar pesquisas doutrinárias acerca da criação e evolução dos precedentes, de modo a investigar a sua aplicação no sistema legal brasileiro, diante dos dispositivos previstos no Código e como os precedentes são utilizados nas decisões judiciais, diante do excesso de repetições e recursos processuais . Assim, o presente artigo realiza uma análise histórica das tradições jurídicas do Civil Law e do Comum Law, observando suas características, desenvolvimento, críticas e a extensão da teoria dos precedentes pelo mundo e pelo Brasil. O objetivo desta pesquisa jurídica é entender e questionar a adoção da teoria dos precedentes judiciais no novo CPC, além de observar os seus efeitos, às decisões judiciais e se compatível com a Constituição Federal e seus princípios. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-15T19:58:27Z No. of bitstreams: 1 22002075.pdf: 474134 bytes, checksum: b00dc63b583c988fe24622086da668fa (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-02-16T15:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22002075.pdf: 474134 bytes, checksum: b00dc63b583c988fe24622086da668fa (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Precedentes vinculantes | pt_BR |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Comum law | pt_BR |
dc.subject | Civil law | pt_BR |
dc.subject | Novo CPC | pt_BR |
dc.title | O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2023 | - |
dc.identifier.orientador | Débora Soares Guimarães | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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