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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17353
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Hohne, Mariana Rabello Mendes | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-10T17:44:32Z | - |
dc.date.available | 2024-04-10T17:44:32Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | HOHNE, Mariana Rabello Mendes. Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17353 | - |
dc.description.abstract | A dissertação tem como objetivo principal promover a análise crítica de argumentos jurídicos extraídos de decisões proferidas em demandas de reparação civil por abandono afetivo. Para tanto, empreendeu-se pesquisa empírica para a coleta de decisões, com respaldo da Metodologia de Análise das Decisões – MAD. No total, o objeto analítico do trabalho foi formado por trinta e nove decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre maio de 2012 e julho de 2021. Foram examinados parâmetros relativos à relação de parentesco entre as partes das demandas, suas características, informações processuais e resultado do julgamento. Os primeiros capítulos apresentam a teoria jurídica envolvida na omissão de cuidados parentais, que serve de fundamento para a análise crítica dos argumentos identificados. Ao fim do estudo, será possível responder aos seguintes questionamentos: a responsabilização civil pode ser aplicada às demandas de abandono afetivo? Em quais argumentos jurídicos se pautam as decisões que deferem os pleitos e quais dão respaldo ao indeferimento? | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-04-10T13:45:08Z No. of bitstreams: 1 62050019.pdf: 2102515 bytes, checksum: a7a3b88f8556fe478216a755dda319e3 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-04-10T17:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62050019.pdf: 2102515 bytes, checksum: a7a3b88f8556fe478216a755dda319e3 (MD5) Previous issue date: 2022 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito civil-constitucional | pt_BR |
dc.subject | Direito das famílias | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilização civil | pt_BR |
dc.title | Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.date.criacao | 2022 | - |
dc.identifier.orientador | Leonardo Roscoe Bessa | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Mestrado |
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