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metadata.dc.type: TCC
Title: Princípio da fundamentação das decisões judiciais e sua aplicabilidade: um estudo em torno da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
Authors: Mota, João Pedro Barbosa
metadata.dc.identifier.orientador: João Ferreira Braga
Abstract: O presente trabalho objetiva discutir sobre a fundamentação das decisões sob as perspectivas internacional e nacional, estipulando o que compreende o Código de Processo Civil sobre o dever de motivação, de modo a ser possível analisar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça cumpre com este dever. Tais elucidações foram averiguadas a partir de pesquisas bibliográficas, legais e jurisprudenciais, tendo sido concluído que a grande maioria dos julgados que analisam a motivação da prestação jurisdicional não está alinhada à noção de motivar que visa esclarecer o raciocínio do itinerário lógico percorrido pelo intérprete legal a partir da averiguação das alegações das partes processuais sob a perspectiva do direito ao contraditório, obstando a sua fiscalização pela sociedade e a formação dos precedentes.
Keywords: Fundamentação das decisões
Análise jurisprudencial
Motivação da prestação jurisdicional
Citation: MOTA, João Pedro Barbosa. Princípio da fundamentação das decisões judiciais e sua aplicabilidade: um estudo em torno da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. 2024. Monografia (Especialização em Prática Processual nos Tribunais Superiores) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17419
Issue Date: 2024
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Prática Processual nos Tribunais

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