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dc.contributor.authorCantuaria, Júlio Pereira-
dc.date.accessioned2024-08-01T11:37:01Z-
dc.date.available2024-08-01T11:37:01Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationCANTUARIA, Júlio Pereira. Análise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequências. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17448-
dc.description.abstractO principal objetivo do instituto da adoção é garantir o direito da criança e do adolescente de ter uma família. Para que esse direito seja cumprido, é necessário sempre se atentar aos seus melhores interesses, buscando realizar o processo da adoção de maneira célere e efetiva. Todavia há uma contradição no Sistema Brasileiro de Adoção, o número de pretendentes à adoção é 8 vezes superior ao número de crianças e adolescentes diponíveis. Analisar a celeridade e efetividade do processo da adoção e estudar as causas e consequências dessa desproporção numérica são objetivos desse trabalho monográfico. Realizou-se uma pesquisa com método qualitativo e quantitativo, em que a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental são predominantes. A pesquisa demonstrou que um importante fator para a demora no processo de adoção é o critério que os adotantes possuem referentes às crianças e adolescentes disponíveis, principalmente em relação aos indivíduos acima dos 10 anos de idade, com deficiência intelectual e os que possuem 2 ou mais irmãos. Foram mostradas tabelas com dados atualizados a respeito de cada um dos grupos de adotantes disponíveis e dos grupos de crianças e adolescentes para adoção. Além disso, pode-se perceber que, atualmente, existem algumas medidas sendo realizadas em prol da adoção, em relação a efetividade e celeridade do seu processo burocrático, da conscientização da sociedade, e do incentivo a adoção desses grupos menos visados.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T12:42:32Z No. of bitstreams: 1 21650685.pdf: 347464 bytes, checksum: edad960a1ee9df77f71bda24282607de (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T11:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21650685.pdf: 347464 bytes, checksum: edad960a1ee9df77f71bda24282607de (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-01T11:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21650685.pdf: 347464 bytes, checksum: edad960a1ee9df77f71bda24282607de (MD5) Previous issue date: 2024en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Adoçãopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectAdoção tardiapt_BR
dc.subjectDireito à conivência familiarpt_BR
dc.titleAnálise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequênciaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2024-
dc.identifier.orientadorRenê Marc da Costa Silvapt_BR
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