Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17457
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorSilva, Pedro Miguel Malaquias de Mesquita da-
dc.date.accessioned2024-08-01T11:39:05Z-
dc.date.available2024-08-01T11:39:05Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSILVA, Pedro Miguel Malaquias de Mesquita da. Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17457-
dc.description.abstractO ativismo judicial, evidenciado na ADO 26 que tramitou no STF, focaliza a necessidade de criminalizar a homofobia para preencher lacunas legislativas no Brasil. Este trabalho examina o debate sobre o papel do judiciário em democracia, ponderando entre a proteção de direitos fundamentais e a preservação da separação de poderes. Através de uma análise detalhada das decisões do STF, o estudo explora os impactos jurídicos e sociais do ativismo judicial, questionando sua legitimidade democrática e os efeitos nas políticas públicas para a comunidade LGBTQ+.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T14:28:09Z No. of bitstreams: 1 21902434.pdf: 327900 bytes, checksum: 12b83ad11cd36ba0f9e6f7311ce34a19 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T11:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21902434.pdf: 327900 bytes, checksum: 12b83ad11cd36ba0f9e6f7311ce34a19 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-01T11:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21902434.pdf: 327900 bytes, checksum: 12b83ad11cd36ba0f9e6f7311ce34a19 (MD5) Previous issue date: 2024en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectADO 26pt_BR
dc.subjectCriminalização da homofobiapt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectLegitimidade democráticapt_BR
dc.subjectDireitos LGBTQ+pt_BR
dc.titleAtivismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2024-
dc.identifier.orientadorMarcelo Tadeupt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21902434.pdf320.21 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.