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dc.contributor.authorSoares, Nathalia Vasconcelos-
dc.date.accessioned2024-08-01T11:47:32Z-
dc.date.available2024-08-01T11:47:32Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSOARES, Nathalia Vasconcelos. Quebra da cadeia de custódia: a inadmissibilidade automática e irremediável da prova física. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17462-
dc.description.abstractArtigo científico que tem por objeto as consequências da quebra da cadeia de custódia, resultando na inadmissibilidade automática e irremediável da prova física – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – examinando sua relação com o devido processo legal e as garantias constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, demonstrando a ilicitude probatória decorrente da quebra e evitando, assim, a relativização das normas e o desvio do propósito legislativo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T14:45:52Z No. of bitstreams: 1 21908474.pdf: 711222 bytes, checksum: 4a0b26382712b0b9e4ae68646577bc7e (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-01T11:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21908474.pdf: 711222 bytes, checksum: 4a0b26382712b0b9e4ae68646577bc7e (MD5) Previous issue date: 2024en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCadeia de custódiapt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectLei 13.964/2019pt_BR
dc.subjectPacote anticrimept_BR
dc.titleQuebra da cadeia de custódia: a inadmissibilidade automática e irremediável da prova físicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2024-
dc.identifier.orientadorJosé Carlos Veloso Filhopt_BR
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