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dc.contributor.authorMelo Neto, Antonio Alvaro Rigaud de-
dc.date.accessioned2024-08-01T11:48:59Z-
dc.date.available2024-08-01T11:48:59Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationMELO NETO, Antonio Alvaro Rigaud de. A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17473-
dc.description.abstractO presente estudo tem como propósito analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo delegado de polícia durante a fase pré-processual. Para isso, será realizado um aprofundamento sobre o conceito analítico de crime e seus substratos, com destaque para o elemento tipicidade. Além disso, será analisado o princípio da insignificância de forma ampla, considerando seu histórico, fundamentos bem como os outros princípios que justificam a sua aplicação. Ademais, os requisitos estabelecidos pela jurisprudência dos tribunais superiores serão minuciosamente explorados. Complementarmente, será importante destacar o conceito de autoridade policial e suas atribuições previstas em lei a fim de demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Por fim, serão demonstrados argumentos e posições favoráveis para essa possibilidade, fomentando a atribuição dessa prerrogativa aos delegados de polícia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-31T14:07:17Z No. of bitstreams: 1 22002658.pdf: 629076 bytes, checksum: 1f953887693e9fd59161099567fcc442 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectTipicidade materialpt_BR
dc.subjectDelegado de Políciapt_BR
dc.titleA possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2024-
dc.identifier.orientadorJosé Carlos Veloso Filhopt_BR
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