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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17559
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rocha, Catarina Cordeiro | - |
dc.date.accessioned | 2025-01-07T18:46:01Z | - |
dc.date.available | 2025-01-07T18:46:01Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | ROCHA, Catarina Cordeiro. Avanço jurídico ou subversão da ordem? uma análise da evolução do fenômeno social da “Família Multiespécie” e suas implicações legais e sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17559 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por finalidade analisar criticamente as implicações sociais e jurídicas da adoção do conceito de família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a responder se a evolução do referido conceito com base nos laços socioafetivos foi uma resposta adequada às mudanças ocorridas na sociedade. Para tanto, empreendeu-se revisão bibliográfica e normativa acerca do tema, em conjunto com o estudo crítico de pesquisa realizada em jurisprudência, livros, revistas, artigos e sites da internet. Com isso, fez-se uma breve contextualização da origem e do conceito de família, perpassando desde sua concepção tradicional, até às mais modernas, chegando ao dito fenômeno social da família multiespécie. Tratou-se da natureza jurídica e da capacidade processual dos animais, bem como da senciência a eles atribuída. Ainda, salientou-se a questão da já existente proteção jurídica aos animais, além de projetos de lei que visam regulamentar a família multiespécie. Ao final, analisou-se o impacto jurídico e sociocultural do avanço do conceito de família multiespécie, travando um debate quanto às mudanças sensíveis no padrão de moralidade da sociedade. A conclusão da pesquisa apontou que o apelo ao reconhecimento da família multiespécie pelo ordenamento jurídico brasileiro representa um retrocesso, não sendo adequado, tampouco viável. Por fim, observou-se que há um movimento em direção à subversão da ordem moral, por meio do impulsionamento de movimentos relativistas, de modo que se torna necessário retornar aos valores morais, ensinamentos e princípios passados pela tradição e perpetuados através dos conhecimentos sociais, a fim de proteger o instituto mais sagrado que há na sociedade, qual seja, a família. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Valéria Santos (valeria.santos@uniceub.br) on 2025-01-07T11:51:34Z No. of bitstreams: 1 22051238.pdf: 635687 bytes, checksum: 4776051bb4e0ef3a99f3cdc181fdef6d (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Família multiespécie | pt_BR |
dc.subject | Senciência animal | pt_BR |
dc.subject | Ordem moral | pt_BR |
dc.subject | Subversão | pt_BR |
dc.title | Avanço jurídico ou subversão da ordem? uma análise da evolução do fenômeno social da “Família Multiespécie” e suas implicações legais e sociais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2024 | - |
dc.identifier.orientador | Anna Chrystina Porto | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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22051238.pdf | 620.79 kB | Adobe PDF | View/Open |
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