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dc.contributor.authorAraújo, Pedro Ivo-
dc.date.accessioned2025-08-20T13:59:17Z-
dc.date.available2025-08-20T13:59:17Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationARAÚJO, Pedro Ivo. Da legalidade à discricionariedade: o judiciário alemão e a Lei antissemita no Nazismo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17781-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Judiciário alemão no início do regime do Terceiro Reich, em especial no que diz respeito à sua posição sobre a legislação repressiva e persecutória, a exemplo das Leis de Nuremberg. Observa-se que os magistrados, embora conscientes do caráter discriminatório e opressor dessas normas, optaram por uma interpretação estritamente legalista, renunciando à possibilidade de adotar uma postura crítica ou de exercer discricionariedade. Abandonaram, assim, a responsabilidade ética que poderia ter limitado os avanços do regime nazista.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valéria Santos (valeria.santos@uniceub.br) on 2025-08-16T16:25:59Z No. of bitstreams: 1 21704649.pdf: 353275 bytes, checksum: 5e5dc56584790accf30429253eb02a14 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei Antissemita no Nazismopt_BR
dc.subjectJudiciário Alemãopt_BR
dc.titleDa legalidade à discricionariedade: o judiciário alemão e a Lei antissemita no Nazismopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2025-
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