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metadata.dc.type: TCC
Title: A judicialização da saúde: entre a garantia de direitos e a sustentabilidade do SUS
Authors: Guarizo, Giuliana Costa
metadata.dc.identifier.orientador: Thais Maria Riedel de Resende Zuba
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da judicialização da saúde na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no fornecimento de medicamentos. Neste sentido, o problema de pesquisa questiona de que maneira a atuação do Poder Judiciário, ao determinar o fornecimento individualizado de fármacos, compromete o equilíbrio dos orçamentos destinados à promoção e manutenção de políticas públicas voltadas à saúde. Embora a atuação do Poder Judiciário assegure o direito à saúde em casos excepcionais, tal medida pode desarticular o planejamento orçamentário, além de gerar desigualdades e afetar a sustentabilidade do sistema. Utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudo comparado com o modelo britânico, com ênfase na atuação do National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Conclui-se que é essencial compatibilizar a efetivação de direitos fundamentais com critérios técnico-científicos e de justiça distributiva, a fim de preservar a integridade do sistema público de saúde e garantir um acesso mais equânime aos recursos disponíveis.
Keywords: Judicialização da saúde
Medicamento de alto custo
NICE
Citation: GUARIZO, Giuliana Costa. A judicialização da saúde: entre a garantia de direitos e a sustentabilidade do SUS. 2025. Trabalho de Conclusão de Curo (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2025.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17854
Issue Date: 2025
Appears in Collections:DIR - Graduação

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