O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: memória humana, confiabilidade probatória e a busca por prevenção de erros

Abstract

O reconhecimento de pessoas é um dos meios de provas mais utilizados na persecução penal brasileira e, simultaneamente, um dos mais sensíveis quanto à sua confiabilidade, por depender diretamente da memória humana. Considerando que a memória não opera como um registro fiel dos acontecimentos, mas como um processo dinâmico, reconstrutivo e suscetível a influências internas e externas, este trabalho analisa o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, incluindo um breve comparativo com ordenamentos estrangeiros. Sob a perspectiva do Psicologia do Testemunho, este estudo examina as fragilidades desse meio probatório, os riscos decorrentes de falsas memórias e as consequências da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal. Além disso, realiza-se a análise da evolução jurisprudencial dos tribunais superiores, que passaram a exigir mais rigor na observância estrita das formalidades legais e a necessidade de corroboração por outros elementos probatórios, a fim de reduzir o risco de erros judiciários e fortalecer a segurança jurídica no processo penal.