Confiança digital e resiliência cibernética: cibersegurança na perspectiva da proteção de dados pessoais

Abstract

Com a promulgação da Lei nº 13.709/2018 e da EC nº 115/2022, tornou-se premente a busca por mecanismos que assegurem o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Nesse viés, a cibersegurança se apresenta como uma alternativa à gestão de riscos para evitar incidentes de segurança, onde a confiança digital e a resiliência cibernética são fatores imprescindíveis na promoção da cultura organizacional. Ante o exposto, indaga-se: A cibersegurança é medida obrigatória para assegurar a proteção de dados pessoais, a confiança digital e a resiliência cibernética? Para tanto, objetiva-se averiguar se e como a cibersegurança é apta a assegurar a proteção de dados pessoais, a confiança digital e a resiliência cibernética. E de forma específica: tecer considerações sobre a cibersegurança; demonstrar como a confiança digital e a resiliência cibernética contribuem na cultura organizacional; discutir aspectos da LGPD; expor sobre a gestão de riscos da segurança da informação e, por fim, avaliar os pilares da cibersegurança na consecução da proteção de dados, da confiança digital e da resiliência cibernética. No que pertine à metodologia empregada no presente trabalho, utilizou-se o método de pesquisa qualitativo, tendo em vista a natureza não mensurável do presente estudo, no qual buscou-se, primordialmente, a compreensão do tema. Por sua vez, a técnica de pesquisa utilizada como instrumento para conduzir aos objetivos da pesquisa, destaca-se a pesquisa bibliográfica, em razão da utilização da legislação afeta ao tema, bem como a utilização de materiais já publicados como livros, artigos científicos e periódicos.