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2013
Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014
O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2015
A medida de segurança e a luta antimanicomial: uma análise de sua correlação na doutrina, jurisprudência e legislação brasileiras. um estudo de caso
2014
Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?
2013
Direito e linguagem: uma nova análise necessária
2014
Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
2012
Princípio da insignificância: uma análise
2014
O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
5-Nov-2014
A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
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Contributors
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Baptista, Victor Wakim
.
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Subject
11
Direito processual penal
8
Direito constitucional
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
5
Supremo Tribunal Federal
4
Crime organizado
4
Criminologia
.
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Date issued
5
2019
10
2018
7
2017
9
2016
8
2015
10
2014
6
2013
12
2012
4
2011
6
2010
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