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Issue Date
Title
Preview
Sep-2020
Responsabilização dos pretendentes a adoção nos casos de desistência
2021
LGPD: O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais
2021
A possibilidade jurídica de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
2021
Responsabilidade civil das operadoras de saúde por erro médico
2021
Dano moral afetivo nas relações familiares: uma análise relativa às situações de abandono afetivo dos pais sobre os filhos e de alienação parental
2020
Violência obstétrica no contexto da violência feminina
2021
O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento
2021
A responsabilização da multinacional acerca do trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva das empresas de fast fashion no Brasil
2021
Dano moral reflexo após a morte
2021
O direito ao esquecimento sobre o prisma da responsabilidade civil: análise do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ
Discover
Contributors
1
Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Andrade, Líliam Vilas Boas Borges de
1
Areal, Mariana de Melo
1
Barbosa, Jéssica Moreira
1
Borges, Ana Luiza Pessoa
1
Cabral, Isabela de Medeiros
1
Calazans, Samuel Lima
.
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Subject
7
Dano moral
7
Direito civil
7
Direito do consumidor
5
Abandono afetivo
5
Direito de família
5
Indenização
4
Lei Geral de Proteção de Dados Pe...
.
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Document Type
47
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
14
2022
20
2021
16
2020