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metadata.dc.type: Tese
Title: Violência obstétrica no contexto da violência feminina
Authors: Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
Abstract: A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e de violência institucional, que tem por base relações de poder, sendo caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher parturiente pelos profissionais de saúde, mediante uso de um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto. Essa modalidade de violência constitui-se como uma grave violação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e também de princípios constitucionais e bioéticos, uma vez que impõe a perda de autonomia, além da perda da capacidade da mulher de decidir livremente sobre seu corpo e sobre a sua sexualidade, culminando em consequências negativas e desastrosas para a qualidade de vida das que foram suas vítimas. Os maus-tratos e o desrespeito durante a assistência ao ciclo gravídico-puerperal se relacionam diretamente a questões culturais, biológicas e sociais que envolvem a assistência à mulher. Nesse sentido, este estudo tem como finalidade apresentar critérios para a construção de uma política pública para ajudar na solução desse tipo de violência, com a prevenção e a punição dos responsáveis. O estudo contribuiu para uma reflexão importante acerca da assistência obstétrica em cada etapa do ciclo gravídico-puerperal, seja na gestação, parto, pós-parto, puerpério e nos casos de abortamento, seja espontâneo ou provocado. Para a consecução da pesquisa foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica e a análise documental de acórdãos. Ressalta-se ser premente investir no replanejamento e em melhorias no que diz respeito à assistência à saúde reprodutiva da mulher, principalmente no momento do pré-natal, focando em ações educativas de qualidade, visando o empoderamento da mulher no parto e no puerpério. De modo conclusivo, com o fim de alcançar o objetivo proposto, apresentou-se a proposta de políticas públicas para a prevenção e a repressão do problema.
Keywords: Consentimento
Gênero
Gestação
Mulher
Parto
Parturiente
Puerpério
Responsabilidade civil
Saúde pública
Violência obstétrica
Publisher: UniCEUB
Citation: MAGALHÃES, Roberta Cordeiro de Melo. Violência obstétrica no contexto da violência feminina. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15075
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Doutorado

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