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2016
Neoprocessualismo, garantismo processual e ativismo judicial: a atuação ex officio do juiz nos processos em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam partes
2016
Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016
As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias
2016
A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000
2016
A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2016
Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica
2016
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
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Contributors
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
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Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
1
Bravo, Ricardo
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Política pública
3
Direito fundamental
2
Ativismo judicial
2
Direitos humanos
2
Offset
2
Supremo Tribunal Federal
2
Transferência de tecnologia
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