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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12132
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica |
Authors: | Farias, Daniel Rocha de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Amaral Júnior, José Levi Mello do |
Abstract: | Podemos dizer que há no Brasil problemas quanto à legitimidade de decisões judiciais, notadamente quando o Supremo Tribunal Federal confere a última palavra em interpretação constitucional? A discussão, antes sem importância prática, ganhou relevo a partir da adoção da prática do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de políticas públicas. Neste trabalho, pretende-se demonstrar em que termos é discutida a legitimidade das decisões judiciais e a última palavra, a partir de debate frequente na academia americana para, em sequência, demonstrar que a prática do ativismo contribui, em boa monta, para trazer o problema para o Brasil. Além disso, em virtude de uma alegada atenuação ou, até mesmo, esvaziamento do problema em virtude das teorias do diálogo institucional, é feita uma abordagem da teoria e dos sistemas constitucionais reputados como dialógicos com a finalidade de verificar tal assertiva. |
Keywords: | Judicialização de política pública Ativismo judicial Diálogo institucional Jurisdição constitucional Dificuldade contramajoritária Legitimidade de decisão judicial |
Citation: | FARIAS, Daniel Rocha de. Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12132 |
Issue Date: | 2016 |
Appears in Collections: | DIR - Mestrado |
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