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2022
Assistência técnica em habitação de interesse social no Distrito Federal
2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
2022
Benefício fiscal judicial
2022
Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade
2022
A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet
2022
Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas
2022
Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União: o caso do Banco do Brasil S.A.
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Contributors
3
Araujo, Eliete de Pinho
3
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2
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2
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2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Camelo, Yara Maciel
.
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Subject
9
Políticas públicas
4
Análise econômica do direito
4
Arranjos institucionais
4
Brasília
3
Direito do consumidor
3
Envelhecimento populacional
3
Participação popular
.
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Date issued
29
2022
42
2021
66
2020