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2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
Judicialização da política no contexto do neoconstitucionalismo
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da lei 9.868/99.
2017
Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
Discover
Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
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Subject
17
Direito administrativo
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
.
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Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
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