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2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2011
A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence
2016
Celeridade da justiça por meio do processo eletrônico
2011
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2017
Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
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17
Direito administrativo
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
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5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
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