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2016
A implementação das audiências de custódia no Brasil e suas contribuições ao regramento legal das prisões em flagrante
2013
A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado
2019
Delação premiada e sua aplicabilidade
2012
A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
2020
Acordo de não-persecução penal: análise da compatibilidade principiológica e aspectos legais do novo meio de resolução de conflitos penais
14-Nov-2019
A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
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Contributors
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Araújo, Luiza Coelho
1
Bezerra, Eder Silva
1
Brito, Rafaella Silveira de
1
Carvalho, Fernanda Reis
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Subject
5
Audiência de custódia
5
Tribunal do júri
3
Contraditório
3
Jurisprudência
3
Penal
3
Prisão em flagrante
3
Prisão preventiva
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Date issued
3
2019
4
2018
3
2017
8
2016
2
2015
4
2014
9
2013
8
2012
7
2011
3
2010
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