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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13721
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT |
Authors: | Eggert, Bárbara Salomão |
metadata.dc.identifier.orientador: | Bastos, Marcus Vinicius Reis |
Abstract: | O presente trabalho possui como objetivo analisar os aspectos, conceituais e principiológicos, inerentes a prisão preventiva, com especial enfoque à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a ausência de fixação de marcos objetivos de duração dessa modalidade de prisão processual. O trabalho apresenta, ainda, considerações sobre as teorias já adotadas pela doutrina, legislação e jurisprudência referentes ao princípio da razoável duração do processo. A pesquisa, adiante, investiga a repercussão da edição, pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Instrução nº 1 de 21 de fevereiro de 2011, na forma como o Tribunal de Justiça julga os pedidos de relaxamento de prisão. Dentro desse estudo, é questionada a conformidade dos julgamentos da Corte Distrital à luz dos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo, dentro do que se espera de um Estado Democrático de Direito. Ao final, propõe soluções para a situação de indeterminação da duração da prisão preventiva. |
Keywords: | Processo penal Prisão preventiva Excesso de prazo Princípio da razoável duração do processo Presunção de inocência |
Citation: | EGGERT, Bárbara Salomão. A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13721 |
Issue Date: | 14-Nov-2019 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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