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metadata.dc.type: TCC
Title: A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
Authors: Eggert, Bárbara Salomão
metadata.dc.identifier.orientador: Bastos, Marcus Vinicius Reis
Abstract: O presente trabalho possui como objetivo analisar os aspectos, conceituais e principiológicos, inerentes a prisão preventiva, com especial enfoque à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a ausência de fixação de marcos objetivos de duração dessa modalidade de prisão processual. O trabalho apresenta, ainda, considerações sobre as teorias já adotadas pela doutrina, legislação e jurisprudência referentes ao princípio da razoável duração do processo. A pesquisa, adiante, investiga a repercussão da edição, pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Instrução nº 1 de 21 de fevereiro de 2011, na forma como o Tribunal de Justiça julga os pedidos de relaxamento de prisão. Dentro desse estudo, é questionada a conformidade dos julgamentos da Corte Distrital à luz dos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo, dentro do que se espera de um Estado Democrático de Direito. Ao final, propõe soluções para a situação de indeterminação da duração da prisão preventiva.
Keywords: Processo penal
Prisão preventiva
Excesso de prazo
Princípio da razoável duração do processo
Presunção de inocência
Citation: EGGERT, Bárbara Salomão. A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13721
Issue Date: 14-Nov-2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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