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2017
Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2017
Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2017
Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015
2017
Negócios jurídicos processuais no processo de conhecimento e sistema recursal: um estudo sobre aplicação e limites
2017
O procedimento especial das ações de família no Novo Código de Processo Civil
2017
Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2017
A tutela provisória de evidência e sua aplicação ao direito processual do trabalho
Discover
Contributors
1
Azevedo, Elisa de Sousa
1
Gomes, Natália Oliveira Marcolino
1
Lima, Luciana Pimentel
1
Oliveira, Victor Dantas
1
Rocha, Géssika Maria Barreto
1
Rocha, Vitória Oliveira de Araújo
1
Sallum, Maria Clara Seabra
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Subject
2
Constitucionalidade
2
Novo código de processo civil
2
Teoria do precedente
1
Alienação fiduciária
1
Aplicação e limite
1
Ação de família
1
Ação rescisória
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