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2023A responsabilidade civil e os atos da inteligência artificial autônoma
2023Taxa de conveniência: uma análise crítica do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2023A impenhorabilidade do salário no Processo Civil Brasileiro e a jurisprudência do STJ nos embargos de divergência no Recurso Especial 1.874.222/DF
2023Isenção de ICMS para pessoas com autismo habilitadas: convênio ICMS 28/17: a perda do direito
2023A insegurança jurídica como processo histórico-social: a guerra fiscal do ICMS
2023A importância da investigação criminal defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes no processo penal acusatório brasileiro
2023Controvérsias acerca da Lei da Alienação Parental: uma análise sob a égide do princípio da proteção integral
2023O cárcere como meio de controle social: Um panorama ao longo da história criminológica
2023Terra concentrada: Uma análise sobre a reforma agrária no Brasil
2023A responsabilidade civil dos dados gerados por sistemas de inteligência artificial generativa

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