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Preview
2014
A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
2014
A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2011
Fado feminino: a descriminalização do aborto em Portugal sob a ótica da criminologia feminista
2011
Aspectos jurídicos do porte de drogas para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização da conduta? O artigo 28 da lei nº. 11.343/2006
15-Apr-2019
A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2012
Proibicionismo e política criminal de droga
2012
O usuário de drogas na nova lei de tóxicos 11.343/2006
2015
(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2016
Legalização das drogas: a descriminalização e regulamentação como forma de combate ao crime organizado
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
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Contributors
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Barbosa, Raffaella Zaccarini
1
Coutinho, Marina de Alencar Araripe
1
Fiquene, Pedro Henrique de Castro
1
Gois, Lucienne Casqueiro
1
Laranjeiras, Renata Caixeta
1
Leão, Alyne Thacila Garcia
.
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Subject
5
Despenalização
4
Droga
3
Direito penal
3
Legalização
3
Proibicionismo
2
Criminalização
2
Democracia
.
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Document Type
15
TCC
1
Dissertação
Date issued
15
2010 - 2020
1
2007 - 2009