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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/458
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Fado feminino: a descriminalização do aborto em Portugal sob a ótica da criminologia feminista |
Authors: | Gois, Lucienne Casqueiro |
metadata.dc.contributor.advisor: | Zackseski, Cristina Maria |
Abstract: | Esta pesquisa tem por objeto de análise a descriminalização do aborto em Portugal. O presente estudo não se limita apenas aos aspectos legais, mas a um contexto mais amplo, o qual compreende a história e a cena político-social lusitana. Com o relato do referido caso busca-se demonstrar as dificuldades encontradas no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos femininos – contracepção, planejamento familiar e aborto. De forma mais específica, nos reportamos à trajetória do reconhecimento do direito ao aborto por opção da mulher (hipótese em que a vontade pura e simples é motivo suficiente para a prática). Além do relato fático, detalha-se a forma do procedimento de aborto e seus métodos no sistema de saúde lusitano. Realidade recente em Portugal, o aborto por opção é retratado em um panorama geral por meio da disponibilização de alguns dados estatísticos dos primeiros anos pós-descriminalização. Como base teórica para a análise do caso concreto, utiliza-se a Criminologia Feminista. A partir desta perspectiva teórica, procura-se verificar se a criminalização do aborto consiste em uma forma de manutenção das diferenças de poder na relação entre os gêneros. |
Keywords: | Portugal Direito sexual e reprodutivo Descriminalização Aborto por opção Criminologia feminista Gênero |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/458 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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