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2015
Mudanças climáticas e a necessidade de Emenda Constitucional: análise da PEC 44/2013
30-Aug-2018
Princípio da vedação ao retrocesso: a (in)constitucionalidade da alteração do limite de decibéis da lei nº 4.092/2008
27-Feb-2013
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
Apr-2015
O novo código florestal brasileiro: a improcedência da concessão de imunidade à fiscalização e anistia de multas por infrações cometidas contra o meio ambiente
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
2012
A eficácia do sistema repressivo brasileiro nos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998)
2009
A perspectiva brasileira sobre o mercado de carbono: um viés econômico – ambiental
2012
REDD: uma nova perspectiva para o desenvolvimento sustentável
30-Aug-2018
Ecocídio - antítese da vida nos crimes de 4ª velocidade: a "morte" do Rio Doce à luz do tribunal penal internacional
8-Nov-2014
A desapropriação sanção em propriedades rurais por descumprimento da função social ambiental
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Contributors
4
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Varella, Marcelo Dias (Org.)
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Alves, Luísa Barros Reis
1
Amaral Junior, Elbem Cesar Nogueira
1
Barbosa, Heduardo Augusto Sousa
1
Barros-Platiau, Ana Flavia (Org.)
.
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Subject
5
Meio ambiente
3
Direito administrativo
3
Poder de polícia
3
Princípio da precaução
2
Dano ambiental
2
Devido processo legal
2
Direito constitucional
.
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Document Type
24
TCC
10
Livro
3
Dissertação
Date issued
11
2020 - 2023
23
2010 - 2019
3
2007 - 2009