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Title
Preview
2014
A classificação do crime de estupro e suas consequências
2011
Ação penal no crime de estupro
2011
Pluralidade de condutas no crime de estupro: concurso material ou crime continuado?
7-Dec-2015
O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas
2013
O consentimento e a vulnerabilidade do adolescente diante do crime de estupro de vulnerável
2011
Principais modificações e efeitos da Lei nº 12.015/2009 no tempo
2021
Crimes sexuais: a fé como fator de vulnerabilidade e suas consequências jurídico penais
2011
A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008
2012
A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual e a possibilidade de concurso material de crimes de estupro e atentado violento ao pudor após a sua vigência.
2020
Estupro: uma análise objetiva da Lei nº 13.718 de 2018 e a sua aplicação no voto proferido na apelação criminal de número 000573138.2017.8.26.0565 do TJSP. Será a nova legislação de crimes sexuais uma espécie simbólica do direito penal?
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Contributors
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Coelho, Andressa Rodrigues
1
Elbel, Bianca Denser
1
Ferreira, Natália Neves Alves
1
Figueiredo, Sonata de
1
Gomes, Ana Paula
1
Lopes, Ana Paula Martins
.
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Subject
4
Atentado violento ao pudor
4
Concurso de crimes
3
Violência
3
Vulnerabilidade
2
Ação penal
2
Consentimento
2
Crime
.
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Document Type
22
TCC
Date issued
8
2020 - 2023
14
2011 - 2019