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Title
Preview
2014
A necessidade de outorga de caráter supralegal aos tratados de direito comercial
2013
Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
2008
Crises da soberania: desdobramentos na formação do Estado brasileiro
1-Aug-2014
Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2020
O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2015
Tribunal Penal Internacional: análise sobre os aspectos do exercício da jurisdição supranacional
2014
Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano
20-Sep-2019
Direito humano de locomoção: soberania brasileira e controle da entrada de imigrantes no país
2021
Requisição de dados de comunicação privada no âmbito do tratado de assistência jurídica-penal mútua entre Brasil e Estados Unidos
2019
Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
Discover
Contributors
1
Angelini, Marcelo Boito
1
Barbosa, Pedro Lucas Elesbão
1
Brito, Paloma dos Santos
1
Carmo, Carlos Alberto do
1
Costa, Paulo Dias
1
Decnop, Bárbara Nogueira Faria
1
Fulgêncio, Rafael Figueiredo
.
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Subject
5
Direitos humanos
5
Tribunal Penal Internacional
3
Estatuto de Roma
2
Amazônia
2
Efetividade
2
Estado
2
Estado de exceção
.
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Document Type
23
TCC
4
Dissertação
Date issued
5
2020 - 2022
16
2010 - 2019
6
2005 - 2009