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Preview
2009
Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro
2012
A lei de drogas à luz do direito penal do inimigo: o usuário como cidadão e o traficante como inimigo
2013
Usuários de crack à luz dos direitos humanos: uma visão baseada no princípio da liberdade individual e igualdade de respeito
2021
Os critérios de discernimento entre uso e tráfico de drogas no âmbito do tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios em 2020
2012
O usuário de drogas na nova lei de tóxicos 11.343/2006
2016
Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal
2011
As inovações trazidas pela lei antidrogas – Lei n. 11.343/2006
2020
Saúde da população em situação de rua com foco em homens que usam drogas
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Contributors
1
Aquino, Laíssa Mendonça de
1
Custódio, Christina Rodrigues
1
Fragoso, Bianca Mayra de Moraes A...
1
Galdino, Filipe de Paula Souza
1
Laranjeiras, Renata Caixeta
1
Sapucaia, Gabrielle da Rosa
1
Sousa, Kárita Katharine Silva Nun...
.
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Subject
1
Apelação criminal
1
Conduta do usuário
1
Criminologia crítica
1
Descriminalização
1
Despenalização
1
Direito penal do cidadão
1
Direito penal do inimigo
.
next >
Document Type
8
TCC
Date issued
2
2020 - 2021
5
2010 - 2019
1
2009 - 2009