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Title
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2018
A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro
2018
Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Oct-2014
Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes
2016
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2015
Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva
2013
A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2014
Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
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Contributors
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
.
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Subject
13
Direito constitucional
6
Política pública
4
Liberdade de expressão
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à saúde
.
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Document Type
63
TCC
9
Dissertação
1
Livro
Date issued
8
2018
10
2017
8
2016
4
2015
15
2014
9
2013
10
2012
5
2011
4
2010