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Issue Date
Title
Preview
1-Jun-2020
Análise do veto aos projetos de lei de institucionalização do parto anônimo em face do ordenamento jurídico brasileiro
2020
Precatórios: uma discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.463/2017 alicerçada na ADI 5755/DF
2019
Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais
5-Oct-2018
(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo, Noemi da Silva
1
Brandão, Levi Brito
1
Braz, Renan Palhares Torreão
.
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Subject
7
Direito sucessório
5
União estável
4
Constitucionalidade
4
Constituição Federal
4
Direito constitucional
4
Tribunal do júri
3
Casamento
.
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Document Type
62
TCC
1
Dissertação
1
Livro
Date issued
2
2019
12
2018
6
2017
6
2016
5
2015
9
2014
7
2013
8
2012
3
2011
1
2010
.
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