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Title
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19-Feb-2015
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
19-Feb-2015
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
19-Feb-2015
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
5-Mar-2015
Presidencialismo de coalizão medidas provisórias e controle de constitucionalidade na ADIN N.º 4.029
19-Feb-2015
Participação social na política orçamentária do estado de Goiás: análise de audiências públicas realizadas pela comissão de finanças, tributação e orçamento da assembleia legislativa no ano de 2011
5-Mar-2015
Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas
19-Feb-2015
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
2018
Marketplace e os pequenos negócios: pesquisa aplicada ao ambiente do ELO7
13-Feb-2015
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
5-Mar-2015
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
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Contributors
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
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2
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2
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2
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2
Campelo, Thalita Lellice Morais
2
Cantuária, Gustavo Alexandre Card...
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Subject
32
Política pública
15
Direito constitucional
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Supremo Tribunal Federal
7
MERCOSUL
7
Responsabilidade civil
.
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Date issued
364
2010 - 2020
12
2004 - 2009