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6-May-2016O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
13-Feb-2015As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
13-Feb-2015O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
5-Mar-2015Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
13-Feb-2015O Brasil no mecanismo de solução de controvérsias da OMC: estratégias políticas e jurídicas de atuação
13-Feb-2015Obrigatoriedade do regime de separação de bens: privação à autonomia da vontade ou proteção aos idosos?
5-Mar-2015O conflito de jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional
19-Feb-2015O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução
6-May-2016A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
6-May-2015A autonomia na formação de educadores: na perspectiva da coordenação pedagógica