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2019A controladoria e seus efeitos na perenidade das empresas brasileiras do lucro presumido
2019Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2019A liberdade de crença religiosa como direito humano fundamental à luz da Lei nº 13.796/2019
2019A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no desastre de Mariana
2019A partilha do benefício previdenciário pensão por morte nas relações familiares
2019A violência de gênero da pornografia de vingança em aplicativos de mensagens instantâneas: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
2019Técnicas de dispute board no Brasil: reflexões acerca da possibilidade de aplicação do instituto no âmbito dos contratos imobiliários
2019Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente
18-Nov-2019Inclusão de alunos com deficiência nas aulas de educação física
2019Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

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