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2013
A competência penal para processar e julgar cidadãos comuns em coautoria com quem tem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2017
Derrotas constitucionais, vitórias políticas: oposição parlamentar e o uso tático das ações diretas de inconstitucionalidade para obtenção de exposição midiática
2016
Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar
2016
Aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias
2016
"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
2017
Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
10-Sep-2018
Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
2012
Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
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Contributors
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
16
Ativismo judicial
13
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Constituição Federal
6
Controle de constitucionalidade
6
Superior Tribunal de Justiça
.
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Date issued
27
2020 - 2022
82
2010 - 2019
5
2008 - 2009