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Issue Date
Title
Preview
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2016
A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2012
Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
2019
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
2019
O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019
Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF
9-Oct-2019
Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019
Controle jurisdicional de políticas públicas
Discover
Contributors
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Altoé, Amanda Costa
1
Barros, Bruna Evaristo Carlos Reg...
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
1
Castro, Caio Felipe Cavalcante Ca...
1
Cruz, Matheus Alves Barcelos da
1
Dias, Camila de Freitas
.
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Subject
4
Ativismo judicial
4
Direito constitucional
3
Constituição Federal
2
Ação civil pública
2
Colisão entre direitos fundamentais
2
Estado de Coisas Inconstitucional
2
Inconstitucionalidade
.
next >
Document Type
26
TCC
3
Dissertação
1
Tese
Date issued
9
2019
5
2018
2
2017
7
2016
3
2015
1
2014
1
2013
1
2012
1
2011