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30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2018
Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2018
Repercussão geral: instrumento eficaz de filtragem ou de aglomeração processual?
14-Sep-2018
Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa
2018
Caderno de pós-graduação em direito: neoconstitucionalismo
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
1
Barroso, Luís Roberto (coord.)
1
Oliveira Filho, Evandro Brandão de
1
Pinto, Gabriel R. Rozendo (coord.)
1
Pires, Ketlen Maize Cajado
1
Rabelo, Carlos Henrique Souza
1
Renofio, Daniela de Lima Torres
.
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Subject
2
Direito administrativo
2
Direito social
2
Direito à saúde
2
Inconstitucionalidade
2
Lei 12.871/2013
2
Programa Mais Médicos
1
Análise
.
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Document Type
7
TCC
1
Livro