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12-Apr-2021A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
Jan-2021Execução provisória das penas restritivas de direito
2021A aplicação do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal
2021Ponderações quanto aos recursos especial e extraordinário o exame dos fatos pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
2021A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos
2021O ativismo judicial e a tensão entre os poderes legislativo e executivo
2021A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica
2021Qual a aplicabilidade da ADPF 378? O processo de impeachment e as reclamações constitucionais
2021Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal

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