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Title
Preview
30-Aug-2018
Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
2014
O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2014
O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
2012
Princípio da insignificância: uma análise
2014
Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
30-Apr-2014
Os novos crimes de invasão de dispositivo informático e interrupção de serviço telemático
2014
Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?
5-Nov-2014
A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2010
Princípio da insignificância
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Araújo, Jussara Siqueira de Almeida
.
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Subject
12
Direito processual penal
8
Direito constitucional
5
Medida de segurança
5
Pena
5
Princípio da insignificância
5
Psicopatia
5
Supremo Tribunal Federal
.
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Date issued
14
2020 - 2022
76
2010 - 2019
1
2009 - 2009