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22-Apr-2020O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística
2020A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco
2020Personalização da inteligência artificial: novo paradigma jurídico
2020Análise tridimensional da (in)segurança alimentar do consumidor celíaco: direito, dever e responsabilidade
2020Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..
3-May-2020A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira
15-Apr-2020O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica
2020Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência
2020Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
8-May-2020O drama da morte digna: as diretivas antencipadas de vontade como instrumento de realização do direito

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