O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica

Abstract

Há assassinatos de mulheres, nominados na linguagem jurídica de Feminicídio, que não se referem à simples intenção de matar alguém. Eles possuem padrões comportamentais dotados de enunciados expressivos e orientados por exercício de poder que deita raízes em matrizes históricas, sociais e culturais que se enquadram em condições de instabilidade pelo fato das vítimas serem mulheres. A condição de instabilidade nominada pelo legislador brasileiro de “condição de sexo feminino” representa significante aberto que instiga empenho por esforços cognitivos em outras áreas do conhecimento, como Antropologia, Filosofia e Sociologia. A presente Tese delineou contornos teóricos, jurídicos e operacionais e deu significado a esses assassinatos. Para tanto, percorreu-se campos teórico e empírico em busca de formações discursivas que balizassem fechamentos. As formações funcionaram como linhas de contorno estabilizadoras e garantidoras de segurança mínima para imprecisões dos termos “menosprezo” e “discriminação” da qualificadora do feminicídio. No plano teórico foram aportados estudos desenvolvidos por Michel Foucault concernentes às formações discursivas ou “Episteme” e ao detalhamento dos dispositivos na perspectiva da Genealogia do poder. A Tese articulou ainda dispositivo com estudos sobre Colonialidade do Poder desenvolvidos por Aníbal Quijano e a perspectiva de gênero adotada por autoras latino-americanas, como: María Lugones, Marcela Lagarde e Rita Laura Segato. Aliou-se colonialidade com Episteme, e dispositivo com saberes/poderes, resultando no que se denominou por “dispositivo da colonialidade”: episteme emergente e hegemônica que está por detrás dos poderes instituídos, institucionalizados e operados no que se pode denominar de “circuito da colonialidade”. Trata-se de circuito instalado pelo dispositivo da colonialidade, que a Tese propõe seja considerado “chave de leitura” para o feminicídio e marco teórico para formação discursiva jurídica do feminicídio. O plano empírico compreendeu duas fases: a primeira disse respeito à territorialização do feminicídio no estado do Piauí e a segunda correspondeu à pesquisa qualitativa junto a sujeitos responsáveis pelo trabalho jurídico penal do feminicídio no Piauí. Cento e nove casos de feminicídio ocorridos no período de 10.03.15 - data da vigência da Lei - a 31.12.18, foram cartografados em mapas e tabelas, com dados relacionados às vítimas, autores e fatos. Na segunda fase, foram analisadas peças procedimentais - inquéritos policiais e processos - e aplicadas técnicas de coletas de dados consistentes em questionários, entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Em seguida, foram os dados transcritos, organizados e analisados através da metodologia de análise de conteúdo tomando-se por base enunciados teóricos desenvolvidos para interpretar unidades discursivas. A aliança entre achados empíricos e aportes teóricos consistiu base para elaboração de três categorias interacionais organizacionais nos planos jurídico, teórico e operacional, servindo a um só tempo, de modelagem para decisões organizacionais, e contorno para significantes abertos. Como resposta ao problema foram ofertadas categorias jurídicas, teóricas e operacionais que proporcionaram cenários de estabilidade e segurança jurídica à qualificadora Feminicídio.