Contribuição da educação para exercício da cidadania

Abstract

A presente monografia tem como escopo principal enfatizar a importância da educação para o desenvolvimento pleno do indivíduo. No embasamento teórico, a educação foi apresentada como condição para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, como elemento que propicia o desenvolvimento das capacidades cognitivas e sociais desses indivíduos, portanto, pode ser compreendida como instrumento essencial ao exercício da cidadania. A Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem embasamento legal para a efetivação desse direito social, contudo, a existência de obstáculos como a necessidade de formulação e aplicação de políticas públicas adequadas, que possibilitem a existência de um sistema educacional coerente com as necessidades do povo brasileiro, dificultam o acesso a esse direito. Para tratar dessas questões buscou-se, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema, indicar e analisar a efetividade do direito à educação. Dentre os exemplos retratados em teoria sobre a situação problema, foi escolhido o ensino das artes no Brasil, demonstrando a ineficácia na concretização desse direito social fundamental à humanidade para o efetivo exercício da cidadania.