Os contratos de adesão como fator de perpetuação da vulnerabilidade do consumidor: uma análise à luz do CDC e do CC

Abstract

Este artigo busca compreender de que maneira os contratos de adesão contribuem para manter o consumidor em uma posição de vulnerabilidade. A análise parte do diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil (CC), mostrando como a padronização contratual e a imposição unilateral de cláusulas limitam a autonomia da vontade e reduzem o espaço de negociação. Mais do que um conceito jurídico, a vulnerabilidade do consumidor aparece em diferentes dimensões e se intensifica ainda mais no ambiente digital, em que os famosos “termos de uso” são aceitos com um simples clique. A partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo mostra como o Judiciário tem interpretado essas cláusulas, revelando divergências entre a postura mais restritiva do Superior Tribunal de Justiça e a tendência protetiva de tribunais estaduais. Conclui-se que, embora o CDC seja essencial para equilibrar essas relações, ainda existe o desafio de tornar a proteção efetiva, o que passa por maior clareza contratual, uniformidade interpretativa e educação do consumidor.