O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional

Abstract

O fenômeno do terrorismo representa um dos maiores desafios para o Direito Internacional atualmente. A transformação do conceito de terrorismo ao longo da História e a conseqüente adoção de características de crimes transnacionais, resultado do movimento de globalização, dificultam sua tipificação no âmbito internacional. Além dessas circunstâncias, há questões sociais, econômicas, legais e políticas que influenciam na definição jurídica do terrorismo e que são motivos de grandes debates no campo doméstico e internacional. Buscar-se-á concluir por meio da análise de convenções internacionais e outros instrumentos legais que o terrorismo não possui uma definição jurídica clara sob o prisma do Direito Internacional. Situação esta que torna a prevenção e a punição de atos terroristas extremamente complexas. Em seguida, analisar-se-á as respostas do Direito Internacional para esse fenômeno, especificamente por parte do Conselho de Segurança da ONU e dos tribunais penais ad hoc criados até o presente momento.