Guarda compartilhada e mediação

Abstract

O estudo que ora se apresenta tem por finalidade o instituto da guarda, com prioridade ao modelo compartilhado. Objetiva-se, também, examinar a nova redação dos artigos 1.583 e 1.584, do Código Civil, alterado pela Lei n.º 11.698, de 13 de junho de 2008. Além disso, explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. Mostrar a guarda compartilhada como um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela ruptura conjugal, pois mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a separação. O estudo reflete sobre os limites e contradições deste padrão, apresentando a guarda compartilhada como alternativa emancipatória, viabilizadora da parentalidade em bases mais igualitárias, sendo contornável com o processo da mediação.