Litispendência entre ação individual e ação coletiva na justiça do trabalho: uma crítica à visão do tribunal superior do trabalho

Abstract

O presente estudo objetiva examinar de maneira geral, mediante pesquisas doutrinárias, a ação individual, a ação coletiva, o surgimento e conceituação dos direitos transindividuais, também chamados de novos direitos, bem como analisar os institutos da litispendência e da coisa julgada. Dessa forma, diante de conceitos necessários previamente esclarecidos, será analisada, com base em pesquisas jurisprudenciais, a posição adotada pela justiça do trabalho, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto à configuração de litispendência entre ação individual e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. Assim, darse-á uma melhor compreensão acerca do enfoque principal abordado, de cunho crítico à posição adotada pela Corte Superior trabalhista, em desarmonia com o microssistema das ações coletivas e ainda, em desacordo com o posicionamento adotado pelos demais órgãos do Poder Judiciário.