A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)

Abstract

A presente monografia tem como tema “A Tutela Jurisdicional no Crime de Genocídio”. O tema será desenvolvido a partir da análise de precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente o Recurso Extraordinário nº 351.487/RR (precedente conhecido como caso “Massacre Haximú”), que, dentre outros aspectos, discutiu: a relação entre os crimes de genocídio e os crimes de homicídio; a possibilidade de aplicação das regras dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro (Tribunal do Júri) para o crime de genocídio cometido por meio de homicídios.