STF e os limites da interpretação constitucional: o poder normativo da jurisdição constitucional brasileira

Abstract

A produção normativa pela jurisdição constitucional é algo vivenciado nas principais cortes constitucionais ocidentais e democráticas, durante a importante tarefa de dar eficácia e implantar os princípios consagrados pela Lei Fundamental. Sob esse prisma, esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos em que, ao realizar a interpretação da norma constitucional, extrapola os limites estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, criando uma nova norma. Tal tema leva a uma reflexão sobre os limites que podem ser estabelecidos à criação de tais normas para a manutenção da segurança do ordenamento jurídico, a preservação da harmonia entre os Poderes e do Estado Democrático de Direito.